Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$20.647.293,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0440, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$95.398,91, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0439, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.535.465,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0437, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.925.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0436, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$82.787,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0435, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$12.990.402,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0434, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.795.106,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

D E C R E T O Nº 0433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003. Altera dispositivos do Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.038, de 26/09/2003.

D E C R E T O Nº 0432, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003. Instituí o Programa Nossa Casa e concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. publicado no DOE Nº 31.982, de 22/08/2011. publicado no DOE Nº 31.523, de 13/10/2009. DOE Nº 30.036, de 24/09/2003.

D E C R E T O Nº 431, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. DOE Nº 30.035, de 23/09/2003.