Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4302003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0430, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$28.941.879,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4292003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0429, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$865.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4282003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0428, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.024.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4272003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0427, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$82.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4262003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0426, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$54.023,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4252003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0425, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$90.596,66, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4242003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0424, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.246.878,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4232003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0423, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$813.850,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4222003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0422, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$419.541,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4212003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0421, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.380.110,66, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF