Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4202003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 420 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.275.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.035, de 23/09/2003.	↓ PDF
Nº 4192003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0419, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.441.241,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4182003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0418, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$430.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.036, de 24/09/2003.	↓ PDF
Nº 4172003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0417, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.418.483,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.041, de 01/10/2003.	↓ PDF
Nº 4162003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0416, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$980.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4152003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0415, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$110.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4142003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$516.423,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4132003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0413, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$192.980,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4122003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$470.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4112003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0411, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$236.771,95, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF