Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4102003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0410, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$321.638,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4092003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$225.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4082003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0408, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa V.P. OENNING. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 4072003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0407, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 02, de 12 de março de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa V. P. OENNING, conforme o Processo SEPLAN nº 2002/240.069. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 4062003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0406, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$85.752,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4052003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0405, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$145.010,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4042003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0404, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.227.122,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4032003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0403, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.627.593,46, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4022003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 402, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.183.486,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.035, de 23/09/2003.	↓ PDF
Nº 4012003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0401, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$130.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF