Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0400, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$200.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.

DECRETO Nº 0399, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$45.924,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.

D E C R E T O Nº 0398, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa LACEL - LATICÍNIOS CERES LTDA. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

DECRETO Nº 0397 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Concede Pensão Especial aos menores MILENY TEIXEIRA BARRETO e PAULO VITOR TEIXEIRA BARRETO, filhos do falecido Investigador de Polícia Civil LICINIO BARRETO JUNIOR. DOE Nº 30.059, de 29/10/2003.

D E C R E T O Nº 0396, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Integra à legislação tributária estadual o convênio que especifica, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

D E C R E T O Nº 0395, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 01, de 12 de março de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa LACEL - LATICÍNIOS CERES LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 2002/219.577. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

D E C R E T O Nº 0394, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Reserva área patrimonial da localidade denominada Nova Esperança, no Município de Santa de Maria das Barreiras, para a Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

D E C R E T O N° 0393, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

D E C R E T O Nº 0392, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.478, de 13 de setembro de 2002. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

D E C R E T O Nº 0391, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN/PA e dá outras providências. 2006, publicado no DOE Nº 30.606, de 20/01/2006. janeiro de 2006, publicado no DOE Nº 30.606, de 20/01/2006. Foram ainda, acrescidos ao DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.