Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 3782003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0378, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$191.487,74, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 3772003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 377, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$24.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.035, de 23/09/2003.	↓ PDF
Nº 3762003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 376, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.617.191,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.035, de 23/09/2003.	↓ PDF
Nº 3752003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 375, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$109.421,12, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.035, de 23/09/2003.	↓ PDF
Nº 3742003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0374, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$159.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Decreto publicado novamente no DOE Nº 30.051, de 15/10/2003, porém sem qualquer observação de republicação. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 3732003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0373, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$433.289,48, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Decreto publicado novamente no DOE Nº 30.051, de 15/10/2003, porém sem qualquer observação de republicação. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 3722003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0372, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$235.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 3712003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0371, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$929.648,67, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 3702003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0370, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$252.122,97, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF
Nº 3692003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0369, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$555.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.	↓ PDF