Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0357, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003. DOE Nº 30.020, de 02/09/2003.

D E C R E T O Nº 0355, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.020, de 02/09/2003.

D E C R E T O Nº 0354, DE 29 DE AGOSTO DE 2003. Retifica o art. 1º do Decreto nº 0011, de 30 de janeiro de 2003, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.018, de 29/08/2003.

D E C R E T O Nº 0353, DE 28 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 030.018 de 29/08/2003.

DECRETO Nº 0352, DE 26 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgãos da Administração pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$156.180,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.024, de 08/09/2003.

DECRETO Nº 0351, DE 26 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgãos da Administração pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.033.644,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.024, de 08/09/2003.

DECRETO Nº 0350, DE 26 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgãos da Administração pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$309.813,54, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.024, de 08/09/2003.

DECRETO Nº 0349, DE 26/08/2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$455.667,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

DECRETO Nº 0348, DE 26 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgãos da Administração pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$399.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.024, de 08/09/2003.

DECRETO Nº 0347, DE 26 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgãos da Administração pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$756.159,58, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.024, de 08/09/2003.