Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1522003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0152, DE 19 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.385.468,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.956, de 02/06/2003.	↓ PDF
Nº 1512003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0151, DE 19 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$115.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.956, de 02/06/2003.	↓ PDF
Nº 1502003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0150, DE 15 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$202.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1492003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0149, DE 15 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica,crédito suplementar no valor de R$1.786.414,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.956,de 02/06/2003.	↓ PDF
Nº 1482003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0148, DE 15 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.956, de 02/06/2003.	↓ PDF
Nº 1472003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0147, DE 15 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$778.552,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1462003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0146, DE 15 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.301.989,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 01432003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0143, DE 12 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.837.077,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01422003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0142, DE 08 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$93.664,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01412003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0141, DE 08 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$360.060,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF