Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0140, DE 08 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.833.296,09, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

D E C R E T O Nº 0139, DE 7 DE MAIO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. .Publicado no D.O.E.(Pa) 09.05.03

DECRETO Nº 0138, DE 7 DE MAIO DE 2003. Retifica a área constante do Decreto nº 5.382, de 12 de julho de 2002, cujo domínio deve ser reconhecido em favor da Comunidade Remanescente de Quilombos "Filhos de Zumbi", no Município de Acará, e dá outras providências. DOE Nº 29.939 de 08/05/2003.

DECRETO Nº 0137 , DE 07/05/2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$28.800,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

DECRETO Nº 0136, DE 06 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$595.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

DECRETO Nº 0134, DE 05 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$281.693,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

DECRETO Nº 0133, DE 05 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.528.017,79, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 029.956, de 02/06/2003.

DECRETO Nº 0132, DE 05/05/2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$514.420,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

DECRETO Nº 0131, DE 02/05/2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$188.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

DECRETO Nº 0129, 02 MAIO DE 2003. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Segundo Quadrimestre do exercício de 2003. DOE Nº 29.968, de 18/06/2003.