Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1652003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0165, DE 26 DE MAIO DE 2003. Homologa a Resolução nº 52, de 19 de dezembro de 2002, da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, que aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GARDESA BRASIL LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 251.602/2001. DOE Nº 30.001, de 05/08/2003.	↓ PDF
Nº 1632003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0163, DE 22 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.750.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.967 de 17/06/2003.	↓ PDF
Nº 1622003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0162, DE 22 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$27.160.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1612003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0161, DE 21 DE MAIO DE 2003. Homologa o Decreto nº 2.049/03, de 10 de abril de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Rio Maria, que declara a existência de "situação de emergência" no Município e dá outras providências. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 1602003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0160, DE 20 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.006.518,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1592003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0159, DE 20 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$904.145,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1572003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0157, DE 20 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.963.238,36, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1562003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0156, DE 20 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$493.895,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.956, de 02/06/2003.	↓ PDF
Nº 1552003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0155, DE 19 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.940.744,91, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF
Nº 1542003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0154, DE 19 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.146.736,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.959, de 05/06/2003.	↓ PDF