Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 01412003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0141, DE 08 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$360.060,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01402003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0140, DE 08 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.833.296,09, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01392003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0139, DE 7 DE MAIO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. .Publicado no D.O.E.(Pa) 09.05.03	↓ PDF
Nº 01382003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0138, DE 7 DE MAIO DE 2003. Retifica a área constante do Decreto nº 5.382, de 12 de julho de 2002, cujo domínio deve ser reconhecido em favor da Comunidade Remanescente de Quilombos "Filhos de Zumbi", no Município de Acará, e dá outras providências. DOE Nº 29.939 de 08/05/2003.	↓ PDF
Nº 01372003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0137 , DE 07/05/2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$28.800,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01362003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0136, DE 06 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$595.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01342003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0134, DE 05 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$281.693,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01332003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0133, DE 05 DE MAIO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.528.017,79, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 029.956, de 02/06/2003.	↓ PDF
Nº 01322003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0132, DE 05/05/2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$514.420,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF
Nº 01312003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0131, DE 02/05/2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$188.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.	↓ PDF