Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 872003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0087, DE 26 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$601.308,27, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 862003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0086 DE 26 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da unidade orçamentária Núcleo Administrativo Financeiro, o Crédito Especial no valor de R$ 263.500,00. DOE Nº 29.920 de 08/04/2003.	↓ PDF
Nº 852003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0085, DE 26 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$15.700,24, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003	↓ PDF
Nº 842003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0084, DE 26 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$15.113,44, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 832003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0083, DE 25 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$102.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 822003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0082, DE 25 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.913 de 28/03/2003.	↓ PDF
Nº 812003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0081, DE 24 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$16.800,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.922 de 10/04/2003. * Republicado por ter saído com incorreções no DOE Nº 29.920, de 08/04/2003.	↓ PDF
Nº 802003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0080, DE 24 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.480.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.920 de 08/04/2003.	↓ PDF
Nº 792003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0079, DE 24 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.671.325,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.922 de 10/04/2003. * Republicado por ter saído com incorreções no DOE Nº 29.920, de 08/04/2003.	↓ PDF
Nº 782003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0078, DE 24 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$83.026,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF