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DECRETO Nº 0129, 02 MAIO DE 2003. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Segundo Quadrimestre do exercício de 2003. DOE Nº 29.968, de 18/06/2003.

DECRETO Nº 0128, DE 30 DE ABRIL DE 2003. DOE Nº 29.949 de 22/05/2003.

DECRETO Nº 0127, DE 30 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$994.646,31, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

DECRETO Nº 0125, DE 30 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.001.035,01, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.950 de 23/05/2003.

D E C R E T O Nº 0124, DE 28 DE ABRIL DE 2003. Homologa o Decreto nº 013/2003, de 24 de março de 2003, editado pela Prefeita Municipal de Novo Repartimento, que declara a existência de "situação de emergência" na área urbana do Município, e dá outras providências. DOE Nº 29.933, de 29/04/2003.

D E C R E T O Nº 0123, DE 28 DE ABRIL DE 2003. Homologa o Decreto nº 005/2003, de 27 de março de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, que declara a existência de "situação de emergência" na Vila de Perimirim, naquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 29.933, de 29/04/2003.

D E C R E T O Nº 0122, DE 28 DE ABRIL DE 2003. Homologa o Decreto nº 017/2003, de 26 de março de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Capitão Poço, que declara a existência de "situação de emergência" no Município e dá outras providências. DOE Nº 29.933, de 29/04/2003.

D E C R E T O Nº 0121, DE 23 DE ABRIL DE 2003. Dispõe sobre a não-ratificação do Convênio ICMS nº 12/03, de 4 de abril de 2003, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de radiodifusão. DOE Nº 29.935, de 02/05/2003.

DECRETO Nº 0117, DE 22 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$663.201,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.

DECRETO Nº 0112, DE 15 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.178.741,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.