Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 672003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0067, DE 14 DE MARÇO DE 2003. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.540, de 08 de novembro de 2006, publicado no DOE Nº 30.800, de 09/11/2006. Institui o Programa de Articulação pela Cidadania e dá outras providências. DOE Nº 29.907, de 20/03/2003.	↓ PDF
Nº 662003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0066, DE 10 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$397.383,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.920 de 08/04/2003.	↓ PDF
Nº 652003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0065, DE 10 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$475.587,56, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 642003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0064, DE 10 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.071.663,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 632003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0063, DE 10 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$622.036,51, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 622003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0062, DE 06 DE MARÇO DE DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 612003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0061, DE 06 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$704.675,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 602003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0060, DE 06 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.350,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.920 de 08/04/2003.	↓ PDF
Nº 592003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0059, DE 06 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$677.396,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 582003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0058, DE 05 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.179.592,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF