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DECRETO Nº 0111, DE 15 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.545.008,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.

DECRETO Nº 0110, DE 15 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$517.700,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.

D E C R E T O Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 726, de 15 de outubro de 1992, com a redação introduzida pelo Decreto nº 3.162, de 12 de novembro de 1998, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN). DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

DECRETO Nº 0108, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$970.772,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.

DECRETO Nº 0107, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$673.413,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.931, de 25/04/2003.

D E C R E T O Nº 105, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Homologa o Decreto nº 1.353, de 25 de março de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Almeirim, que declara a existência de "situação de emergência" na Comunidade de Santa Ermita, situada na zona rural do Município, e dá outras providências. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003. DOE Nº 29.931, de 25/04/2003.

D E C R E T O N° 104, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, a 5ª Seção Bombeiro Militar Independente - 5ª SBM/I-Mangueirão e dá outras providências. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

D E C R E T O N° 103, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 10º Subgrupamento Bombeiro Militar - 10º SGBM/I-Parauapebas e dá outras providências. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

D E C R E T O Nº 0102, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

D E C R E T O Nº 0101, DE 8 DE ABRIL DE 2003. Dispõe sobre a proibição de comercialização, nas operações interestaduais, de peixe in natura resfriado no período de 11 a 20 de abril de 2003. DOE Nº 29.921 de 09/04/2003.