Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0060, DE 06 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.350,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.920 de 08/04/2003.

DECRETO Nº 0059, DE 06 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$677.396,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.

DECRETO Nº 0058, DE 05 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.179.592,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.

DECRETO Nº 0057, DE 05 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.931, de 25/04/2003.

D E C R E T O Nº 0056 DE 05 DE MARÇO DE 2003. Aprova as alterações na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o segundo bimestre do exercício de 2003. DOE Nº 29.941 de 12/05/2003.

D E C R E T O Nº 0055, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Revoga o benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 3.849, de 29 de dezembro de 1999, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

D E C R E T O Nº 0054, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 42, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio- Econômico do Estado do Pará aprova a cassação dos benefícios fiscais concedidos por intermédio do Decreto nº 3.849, de 29 de dezembro de 1999, à empresa FERTILIZANTES OURO VERDE S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 68.328/1999. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

DECRETO Nº 0053, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

D E C R E T O Nº 0052, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS RIO PRETO LTDA. DOE Nº29.902, DE 13/03/2003.

D E C R E T O Nº 0051, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 50, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS RIO PRETO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 68.089/2002. DOE Nº 29.902, DE 13/03/2003