Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 01002003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0100, DE 07 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.673.877,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 992003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0099, DE 07 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$712.535,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.931, de 25/04/2003.	↓ PDF
Nº 982003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0098, DE 07 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.360.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.931, de 25/04/2003.	↓ PDF
Nº 972003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0097, DE 02 DE ABRIL DE 2003. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.578.557,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 962003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0096, DE 02 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$70.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 952003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0095, DE 02 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$437.153,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 942003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0094, DE 01 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.472.003,36, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 932003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0093, DE 01 DE ABRIL DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.429.054,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF
Nº 922003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0092, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Altera o art. 1º e acrescenta o art. 3º ao Decreto nº 2.410, de 6 de outubro de 1997, que "Cria a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários e dá outras providências." DOE Nº 29.913 de 28/03/2003.	↓ PDF
Nº 912003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0091, DE 26 DE MARÇO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$645.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.938, de 07/05/2003.	↓ PDF