Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 482003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao médico Bolívar José Lobato Fenández, Diretor-Geral do Hospital da Venerável Ordem Terceira de São Francisco – Belém-PA.	↓ PDF
Nº 482003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0048, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. * Este artigo foi alterado pelo Decreto nº 2.050, de 20/02/2006, publicado no DOE Nº * Este Anexo I foi alterado pelo Decreto nº 2.050, de 20/02/2006, publicado no DOE Nº DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 472003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora Nina Mary Abreu Silva.	↓ PDF
Nº 472003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 47, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 103.357/2002. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 462003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Eládio Corrêa Lobato.	↓ PDF
Nº 462003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0046, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA DE SORVETES DA AMAZÔNIA LTDA. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 452003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Doutor José Maria Cardoso Salles.	↓ PDF
Nº 452003	Lei Complementar	2003	LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 30 DE ABRIL DE 2003. Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 2º da Lei Complementar nº 21/94, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, passando seu teor original a ter nova redação. DOE Nº 29.937, de 06/05/2003.	↓ PDF
Nº 452003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0045, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 46, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA DE SORVETES DA AMAZÔNIA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 221.900/2002. DOE Nº 29.902 de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 442003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Padre Luciano Ciman	↓ PDF