Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Médico Veterinário Homero Britto Ribeiro.

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 0041, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 44, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MIDAS S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 308.253/2001. DOE Nº 029902 de 13/03/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao industrial Danilo Olivo Carlotto Remor.

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

D E C R E T O Nº 0040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (post mortem) ao Jornalista Roberto Marinho.

D E C R E T O Nº 0039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 43, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 158.835/2002. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Givanildo José de Oliveira.

D E C R E T O Nº 0038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Altera dispositivo do Decreto nº 5.534, de 30 de setembro de 2002, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.