Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 372003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Fonoaudióloga Márcia Regina Salomão.	↓ PDF
Nº 372003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0037, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 41, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a alteração no Anexo Único do Decreto nº 5.534, de 30 de setembro de 2002, que concede benefícios fiscais à empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA - EPP-METAL MIL, conforme o Processo SEPLAN nº 213.230/2001. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.	↓ PDF
Nº 362003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a senhora Rosa Pessoa.	↓ PDF
Nº 362003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0036, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Altera dispositivo do Decreto nº 5.535, de 30 de setembro de 2002, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.	↓ PDF
Nº 352003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Arquiteto Paulo Roberto Chaves Fernandes.	↓ PDF
Nº 352003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0035, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 40 de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio- Econômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 5.535, de 30 de setembro de 2002, que concede benefícios fiscais à empresa CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA. - EPP (AMAZON BEER), conforme o Processo SEPLAN nº 344.311/2001. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.	↓ PDF
Nº 342003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao agricultor José Pereira Ferreira.	↓ PDF
Nº 332003	Decreto Legislativo	2003	Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que específica à União Federal, para o uso do Tribunal de Contas da União.	↓ PDF
Nº 332003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0033, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$320.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 322003	Decreto Legislativo	2003	Autoriza o Governador do Estado do Pará a ausentar-se do País, no período de 27 de novembro a 13 de dezembro de 2003 e dá outras providências.	↓ PDF