Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Padre Luciano Ciman

LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * Republicada por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 29.870, de 24.1.2003. DOE Nº 29.874 de 30/01/2003.

D E C R E T O Nº 0044, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 29.902 de 13/03/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Aloísio Pedro Coelho de Santana.

D E C R E T O Nº 0043, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 45, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 223.539/2002. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências.

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 0042, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MIDAS S/A.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Médico Veterinário Homero Britto Ribeiro.

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.