Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 272003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0027, DE 25 DE FEVREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$32.735.341,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 029909 de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 262003	Decreto Legislativo	2003	Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2002.	↓ PDF
Nº 262003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$17.272.655,97, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 252003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao cientista Dr. JOSÉ MÁRCIO AYRES.	↓ PDF
Nº 252003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede Pensão Especial, de que trata a Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a GENA ROLIM DA SILVA, companheira, LAISE ROLIM DA SILVA OLIVEIRA, ALEXANDRE ROLIM DA SILVA OLIVEIRA e DEISE MESQUITA OLIVEIRA, filhos menores de ROSEMIRO DAS MESCES OLIVEIRA NETO. DOE Nº 30.095, de 19/12/2003.	↓ PDF
Nº 242003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. José Travassos.	↓ PDF
Nº 242003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0024 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que específica, crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.	↓ PDF
Nº 232003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Pastor Samuel Câmara.	↓ PDF
Nº 232003	Emendas Constitucionais Estaduais	2003	Dá nova redação ao inciso VII do art. 135 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 232003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0023, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.235.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.904, de 17/03/2003.	↓ PDF