Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 412003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0041, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 44, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MIDAS S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 308.253/2001. DOE Nº 029902 de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 402003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao industrial Danilo Olivo Carlotto Remor.	↓ PDF
Nº 402003	Emendas Constitucionais Federais	2003	Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	↓ PDF
Nº 402003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 392003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (post mortem) ao Jornalista Roberto Marinho.	↓ PDF
Nº 392003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 43, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 158.835/2002. DOE Nº 29.902, de 13/03/2003.	↓ PDF
Nº 382003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Givanildo José de Oliveira.	↓ PDF
Nº 382003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Altera dispositivo do Decreto nº 5.534, de 30 de setembro de 2002, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.	↓ PDF
Nº 372003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Fonoaudióloga Márcia Regina Salomão.	↓ PDF
Nº 372003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0037, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 41, de 19 de dezembro de 2002, pela qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a alteração no Anexo Único do Decreto nº 5.534, de 30 de setembro de 2002, que concede benefícios fiscais à empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA - EPP-METAL MIL, conforme o Processo SEPLAN nº 213.230/2001. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.	↓ PDF