Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 00022003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0002, 02 JANEIRO DE 2003 Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Primeiro Quadrimestre do exercício de 2003. DOE Nº 29.891, de 24/02/2003	↓ PDF
Nº 012003	Resoluções	2003	Cria a Medalha da Solidariedade para doadores de órgãos e tecidos e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 012003	Decreto Legislativo	2003	Autoriza o Instituto de Terras do Pará - ITERPA, a doar imóvel de sua propriedade à Secretaria Executiva de Estado de Trabalho e Promoção Social.	↓ PDF
Nº 0012003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2003. Autoriza a Secretária Executiva de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e o Secretário Executivo de Estado da Fazenda a definirem os limites provisórios para a programação Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2003. DOE Nº 29.859, de 09/01/2003.	↓ PDF
Nº 002003	Resoluções	2003	*RESOLUÇÕES PUBLICADAS ATÉ A DE NUMERAÇÃO 03/2003, NÃO HAVENDO MAIS REGISTRO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES NO ANO DE 2003. (MEMORANDO Nº 17/2025/SEARQ-ALEPA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025).	↓ PDF
Nº 65232002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002	↓ PDF
Nº 65222002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. PROMOVE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE UMA RUBRICA PARA OUTRA DENTRO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. DOE Nº 29.852 de 30/12/2002	↓ PDF
Nº 65212002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Qualidade de Vida e dá outras providências. DOE Nº 29.852 de 30/12/2002	↓ PDF
Nº 65202002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.520, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. INSTITUI PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE MARTA CRISTINA AROUCK FERREIRA GABRIEL E SEUS FILHOS NISSAR, MARTA TEREZA E THAIS GABRIEL. DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 029852 de 30/12/2002	↓ PDF
Nº 65192002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.519, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002	↓ PDF