Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.488, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Educacional Rui Barbosa, e dá outras providências. DOE Nº 29.789 de 26/09/2002

L E I Nº 6.487, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Conselho de Mediação e Arbitragem do Estado do Pará - COMAPA, e dá outras providências. DOE Nº 29.789 de 26/09/2002

L E I Nº 6.486, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o "Clube de Aprendizes Musical da Vila de Jubim" no Município e Salvaterra, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.789 de 26/09/2002

LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a fixação de cartazes de advertência "Bebida alcóolica, se ingerida em excesso, faz mal à saúde" e dá outras providências. DOE Nº 29.800, de 11/10/2002.

L E I Nº 6.484, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.* * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 7.509, 20 de abril de 2011, publicada no DOE Nº 31.904, de 29 de abril de 2011. * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 6.871/2006, tendo ainda, o seu art. 2º, revogado a letra “c” do item I do art. 3º da Resolução nº 017/2005 e convalidados todos os demais atos praticados com base na referida Resolução e na Resolução nº 01-2006-GP, do Tribunal de Justiça do Estado. Dispõe sobre Assistência à Saúde dos membros e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.919, de 20/05/2011.

L E I Nº 6.483, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. "Proíbe jogos que estimulam a violência no Estado do Pará, e dá outras providências". DOE Nº 29.783 de 18/09/2002

L E I Nº 6.482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências. DOE Nº 30.749, de 21/08/2006. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.824, de 31/1/2006, e 6.876, de 29/6/2006.

L E I Nº 6.481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. Cria a declaração de quitação a ser fornecida anualmente pelas empresas prestadoras de serviços públicos aos seus usuários e consumidores, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 029783 de 18/09/2002

L E I Nº 6.480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.* Altera os arts. 20, §§ 2º e 6º; 120; 121; 146; 151; 152; 153; 154, caput; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 165; 168; 169; 170; 171; § 3º; 172; 173; 174; 176; 178; 179 e 253; acrescenta os incisos III e IV ao art. 103 e os incisos XX e XXI ao art. 154, transforma o parágrafo único do art. 158 em § 1º e acrescenta o § 2º, e revoga o parágrafo único do art. 419 da Lei nº 5.008, de 10.12.81 e dá outras providências. DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.

L E I Nº 6.479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a classificação do Município de São Geraldo do Araguaia em Estância Turística e dá outras providências. DOE Nº 29.782 de 17/09/2002