Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57612002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 127.145,71 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57602002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.820,72 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57592002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.759, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$178.384,53 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57572002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.757, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$396.670,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57562002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$17.983.994,73 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57432002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER AS NOTAS E SALTOS NECESSÁRIOS) Homologa a Resolução nº 39, de 19 de dezembro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova seu Regimento Interno. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57422002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER SALTOS E NOTAS DEVIDOS) Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. DOE Nº 29.848, de 20/12/2002.	↓ PDF
Nº 57412002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER AS NOTAS E SALTOS NECESSÁRIOS) Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental. DOE Nº 29.848, de 20/12/2002.	↓ PDF
Nº 57402002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$670.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57392002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$111.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF