Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.714, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Homologa a Resolução nº 001/2002-CONSUP, de 18 de novembro de 2002, do Conselho Superior de Polícia Civil, que aprova a criação e outorga da medalha Evanovich de Investigação Policial. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002. (FAZER AS NOTAS E SALTOS NECESSÁRIOS) * Este Decreto possui Anexos I e II, que consistem no desenho da MEDALHA EVANOVICH DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL, e no Diploma de concessão da Outorga, porém, os mesmos não foram repassados para este Banco de Leis.

DECRETO Nº 5.713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de CAMILO CARDOSO. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002.

DECRETO Nº 5.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de DALGIZZA ROCHA MOREIRA. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002.

DECRETO Nº 5.711, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Cancela Título Definitivo de Doação em nome de TEREZA KIMICO OGUSHI MIYAGAWA. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002.

DECRETO Nº 5.710, DE 12 DE DEZEMBRO 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.300.038,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.851, de 27/12/2002.

DECRETO Nº 5.709, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.337,35, em favor do(s) Orgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.851, de 27/12/2002.

DECRETO Nº 5.708, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$69.934,39 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.847, de 19/12/2002.

DECRETO Nº 5.707, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 97.851,21, em favor do(s) Orgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.851, de 27/12/2002.

DECRETO Nº 5.706, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 27.919,72, em favor do(s) Orgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.851, de 27/12/2002.

D E C R E T O Nº 5.705, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 18.886.014,77 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.