Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57382002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$83.800,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57372002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$83.900,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57362002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.736, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$246.474,18 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. * Através do Ato de Retificação nº 062/2002, retifica-se o Decreto nº 5.736, de 19/12/2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.852, de 30/12/2002. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57352002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.735, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$143.045,50 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57342002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$7.104.096,53 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57332002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.733, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$131.326,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57322002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.732, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 349.693.15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57312002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER AS ALTERAÇÕES DEVIDAS NO DECRETO Nº 4.676/2001) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 29.846, de 18/12/2002.	↓ PDF
Nº 57302002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$141.599,47 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57292002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.729, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.278.453,62 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF