Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57282002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.728, DE 17 DE DEZEMBRO 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 178.500,00 em favor do Ministério Público do Estado. DOE Nº 29.851, de 27/12/2002.	↓ PDF
Nº 57272002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.727, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 400.940,65 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57262002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.726, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.103.601,26 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57252002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.725, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$180.000,00 em favor do Ministério Público do Estado. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57242002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.724, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$166.988,97 em favor do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57232002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.570.672,06, em favor do(s) Orgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.851 de 27/12/2002.	↓ PDF
Nº 57222002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.722, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 81.351,91 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57212002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.721, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.739.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57202002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.720, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.751.594,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF
Nº 57192002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.887.632,49 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF