Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 56932002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.693, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$121.231,19,00 em favor do Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.846, de 18/12/2002.	↓ PDF
Nº 56922002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$92.505,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56912002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.691, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$298.209,35 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002.	↓ PDF
Nº 56902002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.690, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$162.993,10 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56892002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.689, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$84.230,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56882002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.688, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$352.800,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56872002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.687, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$398.588,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56862002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.686, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$397.478,82 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56852002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.685, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$65.658,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF
Nº 56842002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.684, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$463.640,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.	↓ PDF