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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 56312002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.631, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002.
Estabelece normas para a execução da transição de governo da Administração Pública do Estado do Pará.
DOE Nº 29.818, de 07/11/2002. |
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| Nº 56302002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.630, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$463.132,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.827, de 21/11/2002. |
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| Nº 56292002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.629, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.338.995,64, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.826, de 20/11/2002. |
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| Nº 56282002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.628, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.184.820,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
DOE Nº 29.831, de 27/11/2002. |
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| Nº 56272002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.627, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$15.179.142,40, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. |
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| Nº 56262002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.626, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.451.953,76 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.831, de 27/11/2002. |
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| Nº 56252002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.625, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$63.600,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. |
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| Nº 56242002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.624, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$533.371,85, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. |
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| Nº 56232002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.623, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$36.250,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. |
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| Nº 56222002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.622, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.047.750,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. |
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