Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 56342002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.634, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$19.695,00, em favor da Secretaria Executiva de Justiça. DOE Nº 29.826, de 20/11/2002.	↓ PDF
Nº 56332002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.633, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$180.000,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.826, de 20/11/2002.	↓ PDF
Nº 56322002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.632, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002. Afeta imóvel que especifica à Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA, para construção do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência. DOE Nº 29.820, de 11/11/2002.	↓ PDF
Nº 56312002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.631, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002. Estabelece normas para a execução da transição de governo da Administração Pública do Estado do Pará. DOE Nº 29.818, de 07/11/2002.	↓ PDF
Nº 56302002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.630, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$463.132,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.827, de 21/11/2002.	↓ PDF
Nº 56292002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.629, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.338.995,64, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.826, de 20/11/2002.	↓ PDF
Nº 56282002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.628, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.184.820,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DOE Nº 29.831, de 27/11/2002.	↓ PDF
Nº 56272002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.627, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$15.179.142,40, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.	↓ PDF
Nº 56262002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.626, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.451.953,76 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.831, de 27/11/2002.	↓ PDF
Nº 56252002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.625, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$63.600,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.	↓ PDF