Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.624, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$533.371,85, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.

DECRETO Nº 5.623, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$36.250,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.

DECRETO Nº 5.622, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.047.750,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.

DECRETO N.º 5.621, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica.

DECRETO Nº 5.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$8.438.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. DOE Nº 29.817, de 06/11/2002.

DECRETO Nº 5.619, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00, em favor da Secretaria Executiva de Agricultura. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.

DECRETO Nº 5.618, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.

DECRETO Nº 5.617, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.193.686,91, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.

DECRETO N.º 5.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 38, de 29 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação de veículos automotores constantes do Anexo Único dessa Resolução. Publicado no DOE(Pa) 01.11.02

DECRETO N° 5.615, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 Aprova o Regulamento da Lei n° 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará. DOE N° 29.822, de 13.11.2002. * Este Regulamento foi republicado no Diário acima especificado, por ter saído com incorreções no DOE Nº 29.819, de 08 de novembro de 2002.