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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 56042002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.604, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no DOE(Pa) 28 e 29.10.02.
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Nº 56032002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.603, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. publicado no DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.
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Nº 56022002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.602, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no DOE(Pa) 29.10.02.
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Nº 56012002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.601, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no DOE(Pa) 29.10.02.
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Nº 55992002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.599, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 35, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MAKARU INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 29.970/2002. * Publicado no DOE(Pa) 29.10.02.
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Nº 55982002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.598, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 34, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SMG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 39.734/2002. * Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02. ** Republicado no DOE (Pa) 29.812, de 30.10.02.
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Nº 55972002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.597, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 33, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 6.415/2002. Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02.
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Nº 55962002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5. 596, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 32, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FRIGORÍFICO MARABÁ LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 326.889/2001. Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02.
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Nº 55952002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.595, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 31, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa VERBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 6.009/2002. Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02.
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Nº 55942002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.594 , DE 23 DE OUTUBRODE 2002 Homologa a Resolução nº 30, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa, PANIFÍCIO AMANDA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 78.038/2002. Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02.
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