Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 55702002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.570, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.346.002,15, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.811, de 28 e 29/10/2002.	↓ PDF
Nº 55692002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.569, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$112.620,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55682002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.568, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$10.395.978,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55672002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.567, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$188.767,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.811, de 28 e 29/10/2002.	↓ PDF
Nº 55662002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.566, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002. Autoriza a quitação dos contratos ativos constantes da Carteira Imobiliária do IPASEP e dá outras providências. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.	↓ PDF
Nº 55652002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.565, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. Define o órgão da Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.	↓ PDF
Nº 55642002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.564, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Dispõe sobre horário de funcionamento nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquia e fundacional. DOE nº 29.800, de 11/10/2002.	↓ PDF
Nº 55632002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.227.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55622002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$37.844,69 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55612002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.352.012,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF