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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 55932002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.593 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 29, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE TOMÉ-AÇU - CAMTA, conforme o Processo SEPLAN nº 112.709/2002. Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02..
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Nº 55922002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.592 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 28, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES, TRABALHADORES AGRÍCOLAS E AGRO-INDUSTRIAIS DA AMAZÔNIA - NOVA AMAFRUTAS, conforme o Processo SEPLAN nº 141.449/2001. Publicado no DOE(Pa) nº 29.811, de 29.10.02.
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Nº 55912002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$98.564,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55902002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.590, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$537.972.95 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55892002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.589, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$663.570,54 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55882002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.588, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$174.129,00 em favor do Instituto de Assistência e Previdência Legislativa do Estado do Pará. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55872002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.587, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$12.386,85 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55862002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.586, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$10.108.771,31 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55852002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.585, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$253.150,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55842002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.584, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$7.017.273,64 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.842, de 12/12/2002.
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