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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 55832002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.583, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002. Altera o art. 2º do Decreto nº 1.585, de 20 de maio de 1981, que instituiu a Medalha "General Ferreira Coelho" - Dedicação ao Estudo". DOE Nº 29.807, de 22/10/2002.
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Nº 55822002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.582 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Retifica o Decreto nº 4707 de 04 de julho de 2001, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARINALVA RODRIGUES LIMA, SOUSYMAR RODRIGUES SOUSA e MAGNO RODRIGUES SOUSA, companheira e filhos menores do falecido 3º Sargento PM PEDRO ALVES DE SOUSA. * Registrado no Tribunal de Contas pelo Acórdão nº 33.482 de 30.01.03. DOE Nº 29.907, de 20/03/2003.
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Nº 55812002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.581, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Altera dispositivos do Decreto nº 5.492, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas e sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte. DOE Nº 29.806, de 21/10/2002.
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Nº 55802002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.580, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$35.924,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55792002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.579, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$700.000,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55782002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.578, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$9.722.211,65 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55772002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.577, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$264.319,15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55762002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.576, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.969.432,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55752002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.575, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$123.011,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. * DECRETO Nº 5.575, DE 18/10/2002, publicado no DOE Nº 29.815, 04/11/2002, é retificado através de Ato de Retificação nº 052/2002, por incorreção, com publicação no DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.
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Nº 55742002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.574, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$700.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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