Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 55602002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.560, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$6.816.744,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55592002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.559, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$175.740,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. * DECRETO Nº 5.559, DE 08/10/2002, publicado no DOE Nº 29.814, 01/11/2002, é retificado através de Ato de Retificação nº 052/2002, por incorreção, com publicação no DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.	↓ PDF
Nº 55582002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.558, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$864.950,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55572002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.557, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$695.464,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.	↓ PDF
Nº 55562002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.556, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$190.955,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.	↓ PDF
Nº 55552002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.555, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$532.849,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.	↓ PDF
Nº 55542002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.554, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002 DOE nº 29.7797, 08/10/2002.	↓ PDF
Nº 55532002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.553 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002. Concede Pensão Policial-Militar em favor de SYMONE CRISTINA DA SILVA COSTA LIMA, SUELLEN CHRYSTINA DA SILVA COSTA LIMA e LUIZ PAULO DA SILVA COSTA LIMA, viúva e filhos menores do Soldado PM JOSÉ MAIA DE LIMA. *Registrado no Tribunal de Contas pelo Acórdão nº 33.593 de 13.02.03. DOE Nº 029.907, de 20/03/2003.	↓ PDF
Nº 55522002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.552, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$112.317,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.	↓ PDF
Nº 55512002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.551, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$63.563,45, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.	↓ PDF