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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 55632002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.227.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55622002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$37.844,69 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55612002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.352.012,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55602002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.560, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$6.816.744,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55592002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.559, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$175.740,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.823, de 14/11/2002. * DECRETO Nº 5.559, DE 08/10/2002, publicado no DOE Nº 29.814, 01/11/2002, é retificado através de Ato de Retificação nº 052/2002, por incorreção, com publicação no DOE Nº 29.823, de 14/11/2002.
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Nº 55582002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.558, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$864.950,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55572002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.557, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$695.464,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55562002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.556, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$190.955,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55552002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.555, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$532.849,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55542002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.554, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002 DOE nº 29.7797, 08/10/2002.
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