Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 55232002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.523, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$6.144.531,85 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF
Nº 55222002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.522, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$48.600,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.	↓ PDF
Nº 55212002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.521, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.273.519,00 em da secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.837, DE 05/12/2002.	↓ PDF
Nº 55202002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.520, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Cancela Título Definitivo de Doação em nome de BOAVENTURA ANTONIO DAS NEVES. DOE nº 29.789, 26/09/2002.	↓ PDF
Nº 55192002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Altera o art. 3º do Decreto nº 4.571, de 3 de abril de 2001, e dá outras providências. DOE nº 29.789, de 26/09/2002.	↓ PDF
Nº 55172002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.517, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$209.961,60 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF
Nº 55162002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.516, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 em favor do Ministério Público do Estado. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF
Nº 55152002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.515, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$431.224,12 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF
Nº 55142002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.514, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$300.814,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF
Nº 55132002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.492.176,93 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF