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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 55532002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.553 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002. Concede Pensão Policial-Militar em favor de SYMONE CRISTINA DA SILVA COSTA LIMA, SUELLEN CHRYSTINA DA SILVA COSTA LIMA e LUIZ PAULO DA SILVA COSTA LIMA, viúva e filhos menores do Soldado PM JOSÉ MAIA DE LIMA. *Registrado no Tribunal de Contas pelo Acórdão nº 33.593 de 13.02.03. DOE Nº 029.907, de 20/03/2003.
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Nº 55522002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.552, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$112.317,00, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.
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Nº 55512002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.551, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$63.563,45, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55502002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.550, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$658.992,13 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55492002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.549, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$12.895,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55482002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.548, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$7.680.070,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.815, de 04/11/2002.
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Nº 55472002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.547, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$566.585,93 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55452002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.545, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.811, de 28 e 29/10/2002. DOE(Pa) 28 e 29.10.02.
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Nº 55422002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.542, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$145.305,77 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55392002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.539, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$7.291.651,98 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002. * Decreto que sofreu retificação através do Ato Legal de Retificação nº 051/2002, publicada no DOE N° 29.814, de 01/11/2002. fazendo alterações em seu art. 1º.
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