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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 55382002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.538, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$376.784,80 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.
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Nº 55372002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.537, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$745.562,13, em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.
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Nº 55362002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.536, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$205.000,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.814, de 01/11/2002.
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Nº 55352002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.535, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.797, de 08/10/2002.
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Nº 55342002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.534, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.799, de 10/10/2002 * Observação: Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº 29.797, de 08/10/2002. * Observação: Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº 29.798, de 09/10/2002.
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Nº 55332002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002. Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.271, de 28 de dezembro de 1998, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.797, de 08/10/2002.
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Nº 55322002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.532, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$440.145,59 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.807, de 22/10/2002.
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Nº 55312002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.531, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$12.895,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.803, de 16/10/2002.
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Nº 55302002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.530, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$243.962,20, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.801, de 14/10/2002.
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Nº 55292002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.529, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.351.947,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.796, de 07/10/2002. * Decreto que sofreu retificação através do Ato Legal de Retificação nº 051/2002, publicada no DOE N° 29.814, de 01/11/2002. fazendo alterações em seu art. 2º.
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