30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 55032002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.503, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$2.088.383,58, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE nº 29.789, de 26/09/2002. |
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| Nº 55022002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.502, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$9.552.443,14 em favor da Secretaria Executiva de Transportes.
DOE Nº 29.815, de 04/11/2002. |
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| Nº 55012002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.501, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$600.891,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.789, de 26/09/2002. |
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| Nº 55002002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
Integra à legislação tributária estadual o convênio que especifica, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
DOE Nº 29.780, DE 13/09/2002. |
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| Nº 54992002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DOE Nº 29.780, DE 13/09/2002. |
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| Nº 54982002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.498, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
Prorroga o prazo para enquadramento de empresas no Regime Simplificado de ICMS, previsto no Capítulo IX do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DOE Nº29.780, DE 13/09/2002. |
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| Nº 54972002 | Decreto Estadual | 2002 | Define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica. |
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| Nº 54952002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.495, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$67.235,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE nº 29.789, de 26/09/2002. |
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| Nº 54942002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.494, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$496.643,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE nº 29.789, de 26/09/2002. |
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| Nº 54932002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.493, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.780, DE 13/09/2002. |
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