Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 54792002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.479, DE 05 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito suplementar no valor de R$82.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.784, de 19/09/2002.	↓ PDF
Nº 54782002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.478, DE 05 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 326.613,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.	↓ PDF
Nº 54762002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002. Homologa a Resolução nº 22/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA, conforme Processo SEPLAN nº 257.457/2000. DOE Nº 29.780, DE 13 SETEMBRO DE 2002.	↓ PDF
Nº 54752002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.475, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002. Homologa a Resolução nº 21, de 13 de agosto de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA - EPP (AMAZON BEER), conforme o Processo SEPLAN nº 344.311/2001. DOE nº 29.797, de 08/10/2002.	↓ PDF
Nº 54742002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.474, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002. Altera o Decreto nº 3.632, de 3 de setembro de 1999. DOE Nº 29.774, de 05/09/2002.	↓ PDF
Nº 54732002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002. DOE Nº 29.773, de 04/09/2002.	↓ PDF
Nº 54722002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.472, DE 12 DE AGOSTO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$966.195,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.789, de 26/09/2002	↓ PDF
Nº 54702002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.470, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 783.598,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.	↓ PDF
Nº 54692002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.469, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 83.037,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.	↓ PDF
Nº 54682002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito suplementar no valor de R$ 484.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.784, de 19/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF