Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 5.467, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.645.664,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.

DECRETO N° 5.466, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.417.180,46 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.

DECRETO Nº 5.465, DE DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Terceiro Quadrimestre do exercício de 2002. * Através do Ato de Retificação nº 064/2002, , retifica-se o Anexo 2 do Decreto nº 5.465, de 02/09/2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.823, de 14/11/2002. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.

DECRETO N° 5.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.329.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.

DECRETO N° 5.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002.

DECRETO Nº 5.462, DE 12 DE AGOSTO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$7.963.114,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.789, de 26/09/2002. * Decreto que sofreu retificação através do Ato Legal de Retificação nº 050/2002, publicada no DOE N° 29.814, de 01/11/2002. fazendo alterações em seu texto.

DECRETO N° 5.461, DE 28 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.304.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.

DECRETO N° 5.460, DE 28 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.100,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002.

DECRETO Nº 5.459, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Integra à legislação tributária estadual o convênio que especifica, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. DOE Nº 29.768, DE 28 DE AGOSTO DE 2002.

DECRETO Nº 5.458, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.768, DE 28/08/2002.