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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 54702002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.470, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 783.598,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.
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Nº 54692002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.469, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 83.037,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.
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Nº 54682002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito suplementar no valor de R$ 484.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.784, de 19/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.
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Nº 54672002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.467, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.645.664,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.
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Nº 54662002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.466, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.417.180,46 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.
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Nº 54652002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.465, DE DE 02 DE SETEMBRO DE 2002. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Terceiro Quadrimestre do exercício de 2002. * Através do Ato de Retificação nº 064/2002, , retifica-se o Anexo 2 do Decreto nº 5.465, de 02/09/2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.823, de 14/11/2002. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.
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Nº 54642002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.329.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.
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Nº 54632002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002.
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Nº 54622002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.462, DE 12 DE AGOSTO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$7.963.114,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.789, de 26/09/2002. * Decreto que sofreu retificação através do Ato Legal de Retificação nº 050/2002, publicada no DOE N° 29.814, de 01/11/2002. fazendo alterações em seu texto.
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Nº 54612002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.461, DE 28 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.304.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.
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