Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.445, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. Homologa a Resolução nº 19, de 13 de agosto de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA-EPP-METAL MIL, conforme o Processo SEPLAN nº 213.230/2001. DOE nº 29.799, de 10/10/2002. *Observações: Republicado por ter saído com incorreções no DOE 29.797, de 08-10-2002 *Observações: Republicado por ter saído com incorreções no DOE 29.798, de 09-10-2002

DECRETO N.º 5.444, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. Homologa a Resolução nº 18, de 13 de agosto de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa EBBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BIG BAGS LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 80.965/2002. Publicado no DOE(Pa) 08.10.02

DECRETO Nº 5.443, DE 21 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 970.805,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.. DOE Nº 29.771, de 02/09/2002. * Publicado retificação no DOE Nº 29.781, de 16/09/2002, por alteração na redação do Art. 2º do referido Decreto.

DECRETO N° 5.442, DE 21 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.782.787,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.

DECRETO N° 5.441, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.770.050,67 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.

DECRETO Nº 5.440, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 782.133,87 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.771, de 02/09/2002.

DECRETO Nº 5.439, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 350.500,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.

DECRETO N.º 5.437, DE 20 DE AGOSTO DE 2002 Homologa a Resolução nº 16/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SMG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme o Processo SEPLAN nº 39.734/2002. DOE(Pa) Nº 29.811, de 28 E 29.10.02

DECRETO Nº 5.436, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 349.120,27 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.

DECRETO Nº 5.435, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.