Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.434, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 528.809,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.

DECRETO Nº 5.433, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 815.807,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.

DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.480.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.784, de 19/09/2002.

DECRETO N° 5.428, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 28.800,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.

DECRETO Nº 5.427, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 354.600,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.

DECRETO Nº 5.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 14.770.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.

DECRETO Nº 5.425, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.587.352,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 14/08/2002.

DECRETO Nº 5.424, DE 12 DE AGOSTO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$693.430,38, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE nº 29.789, de 26/09/2002

DECRETO Nº 5.423, DE 8 DE AGOSTO DE 2002. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Oriximiná, Estado do Pará e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.422, DE 08 DE AGOSTO DE 2002. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.