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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 54492002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 18.661.767,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.
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Nº 54482002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.448, DE 23 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 746.294,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.771, de 02/09/2002.
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Nº 54472002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.447, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. DOE Nº 29.768, DE 22 DE AGOSTO DE 2002.
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Nº 54452002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.445, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. Homologa a Resolução nº 19, de 13 de agosto de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA-EPP-METAL MIL, conforme o Processo SEPLAN nº 213.230/2001. DOE nº 29.799, de 10/10/2002. *Observações: Republicado por ter saído com incorreções no DOE 29.797, de 08-10-2002 *Observações: Republicado por ter saído com incorreções no DOE 29.798, de 09-10-2002
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Nº 54442002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.444, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. Homologa a Resolução nº 18, de 13 de agosto de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa EBBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BIG BAGS LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 80.965/2002. Publicado no DOE(Pa) 08.10.02
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Nº 54432002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.443, DE 21 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 970.805,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.. DOE Nº 29.771, de 02/09/2002. * Publicado retificação no DOE Nº 29.781, de 16/09/2002, por alteração na redação do Art. 2º do referido Decreto.
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Nº 54422002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.442, DE 21 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.782.787,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.
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Nº 54412002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.441, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.770.050,67 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.777, DE 10/09/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.
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Nº 54402002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.440, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 782.133,87 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.771, de 02/09/2002.
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Nº 54392002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.439, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 350.500,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.
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