Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 54212002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.421, DE 08 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 220.024,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.760, de 14/08/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.	↓ PDF
Nº 54202002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.420, DE 08 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.123.920,01 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.	↓ PDF
Nº 54192002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.419, DE 08 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 487.406,94 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.	↓ PDF
Nº 54182002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.418, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.181, DE 29/03/2000	↓ PDF
Nº 54172002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.417, DE 06 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 371.813,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.	↓ PDF
Nº 54162002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.416, DE 06 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.353.157,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.774, DE 05/09/2002.	↓ PDF
Nº 54152002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.415, DE 06 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 576.181,00 em favor da Secretaria Executiva de Segurança Pública. DOE Nº 29.760, de 14/08/2002.	↓ PDF
Nº 54132002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.413, DE 01 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.103.651,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.760, de 14/08/2002.	↓ PDF
Nº 54122002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.412, DE 01 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.180.627,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.760, de 14/08/2002.	↓ PDF
Nº 54092002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.409, DE 31 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 395.600,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF