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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 54372002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.437, DE 20 DE AGOSTO DE 2002 Homologa a Resolução nº 16/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SMG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme o Processo SEPLAN nº 39.734/2002. DOE(Pa) Nº 29.811, de 28 E 29.10.02
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Nº 54362002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.436, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 349.120,27 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.
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Nº 54352002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.435, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.
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Nº 54342002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.434, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 528.809,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002. * Decreto retificado através de ato legal, nº 044/2002, publicado no DOE Nº 29.796, de 07/10/2002.
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Nº 54332002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.433, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 815.807,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.
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Nº 54302002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.480.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.784, de 19/09/2002.
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Nº 54282002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.428, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 28.800,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.781, DE 16/09/2002.
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Nº 54272002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.427, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 354.600,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 27/08/2002.
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Nº 54262002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 14.770.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.
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Nº 54252002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.425, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.587.352,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.767, de 14/08/2002.
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