Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 54082002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.408, DE 31 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 191.183,25 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF
Nº 54072002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.407, DE 29 DE JULHO DE 2002. Revoga dispositivo do Decreto nº 5.194, de 11 de março de 2002, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.762, de 20/08/2002.	↓ PDF
Nº 54062002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.406, DE 29 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 422.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF
Nº 54052002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.405, DE 29 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.793.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF
Nº 54042002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.404, DE 29 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 131.568,06 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF
Nº 54032002	Decreto Estadual	2002	DECRETO N° 5.403, DE 25 DE JULHO DE 2002. DOE Nº 29.747, de 26/07/2000.	↓ PDF
Nº 54012002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.401, DE 23 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 456.919,04 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF
Nº 54002002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.400, DE 23 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.479.438,11 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53992002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.399, DE 22 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 143.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53982002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.398, DE 22 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 531.910,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF