Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53972002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.397, DE 19 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 214.675,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53962002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.396, DE 18 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.679.662,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53952002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.395, DE 17 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53942002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.394, DE 17 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.955.478,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53932002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.393, DE 17 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 64.070,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53922002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.392, DE 16 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.550.867,62 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53912002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.391, DE 16 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.433.008,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.747, de 26/07/2002.	↓ PDF
Nº 53902002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.390, DE 16 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.106.342,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.747, de 26/07/2002.	↓ PDF
Nº 53892002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.389, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de LAURIMAR LEMOS. DOE Nº 29.738, DE 15/07/02.	↓ PDF
Nº 53882002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.388, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ROSA AYRES BRASIL. DOE Nº 29.738, DE 15/07/02.	↓ PDF