Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53872002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.387, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ANTONIO DA SILVA QUEIROZ. DOE Nº 29.738, DE 15/07/02.	↓ PDF
Nº 53862002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.386, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de LEOPOLDO JANNELI. DOE Nº 29.738, de 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53852002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº5.385, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE 29.738, DE 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53842002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº5.384, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE 29.738, DE 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53832002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.383, DE 12 DE JULHO DE 2002 Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos para a implantação do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência - SIATE e dá outras providências. DOE Nº 29.738, DE 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53822002	Decreto Estadual	2002	DECRETO 5.382, DE 12 DE JULHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado na localidade denominada de Itancuã-Miri, Município e Comarca de Acará, necessário ao reconhecimento de domínio em favor de comunidade remanescente de quilombos "Filhos de Zumbi". DOE 29.738, DE 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53812002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.381, DE 12 DE JULHO DE 2002 Cria, subordinado à Polícia Militar do Pará, o Corpo Militar de Saúde. DOE Nº29.738, DE 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53802002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.380, DE 12 DE JULHO DE 2002. Aprova o Estatuto do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará - FUNSAU. DOE Nº 29.738, DE 15/07/2002.	↓ PDF
Nº 53792002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.379, DE 12 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 340.250,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.757, de 09/08/2002.	↓ PDF
Nº 53782002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.378, DE 12 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.557.046,39 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF