30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 53802002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.380, DE 12 DE JULHO DE 2002.
Aprova o Estatuto do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará - FUNSAU.
DOE Nº 29.738, DE 15/07/2002. |
|
| Nº 53792002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.379, DE 12 DE JULHO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 340.250,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde.
DOE Nº 29.757, de 09/08/2002. |
|
| Nº 53782002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.378, DE 12 DE JULHO DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.557.046,39 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.752, de 02/08/2002. |
|
| Nº 53772002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.377, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Institui tratamento tributário às operações com material descartado que pode ser recuperado como matéria-prima para reutilização na fabricação de um novo produto, sujeitas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DOE Nº 29.742, DE 10/07/2002. |
|
| Nº 53762002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.376, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Altera a redação do § 3º do art. 10 do Decreto nº 5.204, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.
DOE Nº 29.742, DE 19/07/2002. |
|
| Nº 53752002 | Decreto Estadual | 2002 | Institui tratamento tributário aplicável ao segmento industrial joalheiro, relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
|
| Nº 53742002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.374, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.742, DE 0/07/2002. |
|
| Nº 53732002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.373, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.742, DE 0/07/2002. |
|
| Nº 53722002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.372, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.742, DE 0/07/2002. |
|
| Nº 53712002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.371, DE 11 DE JULHO DE 2002.
Altera dispositivos de Decreto nº 4.632, de 17 de maio de 2001, que concede tratamento tributário às operações que especifica. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro
