Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53542002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.354, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.798.610,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002.	↓ PDF
Nº 53532002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.353, DE 02 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.722.484,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.	↓ PDF
Nº 53522002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.352, DE 02 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 590.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002	↓ PDF
Nº 53512002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.351, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº29.730, DE 03 DE JULHO DE 2002.	↓ PDF
Nº 53502002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.350, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.688.246,15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.	↓ PDF
Nº 53492002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.349, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.226.226,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.	↓ PDF
Nº 53482002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.348, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.764.953,33 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.	↓ PDF
Nº 53472002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.347, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 202.427,00 em favor do Fundo estadual de assistência social. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.	↓ PDF
Nº 53462002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.346, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.972.382,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.	↓ PDF
Nº 53442002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.344, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 234.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.	↓ PDF