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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 53702002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.370, DE 9 DE JULHO DE 2002 Homologa a Resolução nº 14, de 28 de maio de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a alteração no benefício fiscal concedido à empresa FRIGEPE - FRIGORÍFICOS GELO E PESCA LTDA, através do Decreto Concessivo nº 5.194, de 11 de março de 2002, conforme Processo SEPLAN nº 218.752/2001. DOE Nº 29.762, de 20/08/2002.
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Nº 53692002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.369, DE 09 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.657.289,00 em favor do Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.747, de 26/07/2002.
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Nº 53682002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.368, DE 09 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 139.432,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.741, de 18/07/2002.
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Nº 53672002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.367, DE 09 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.
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Nº 53662002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.366, DE 03 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.498,121,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.741, de 18/07/2002.
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Nº 53652002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.365, DE 05 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.603.625,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002
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Nº 53642002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.364, DE 05 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.572.315,42 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.
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Nº 53632002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.363, DE 04 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.
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Nº 53622002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.362, DE 04 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 27.936.984,30 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002. * Publicado retificação no DOE Nº 29.781, de 16/09/2002, por alteração na redação do art. 1º do referido Decreto.
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Nº 53612002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.361, DE 04 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.351.299,31 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.
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