Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.343, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 594.606,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002.

DECRETO Nº 5.342, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.314.410,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.

DECRETO Nº 5.341, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 490.220,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.

DECRETO Nº 5.340, DE 26 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.855.771,99 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.

DECRETO Nº 5.339, DE 26 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.711.020,70 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.

DECRETO Nº 5.338, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interrestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.728, DE 28/06/02

DECRETO Nº5.337, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.

DECRETO Nº 5.336, DE 25 DE JUNHO DE 2002 DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.

DECRETO Nº 5.335, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área necessária à construção e ampliação da rodovia estadual que interliga os Municípios de Canaã dos Carajás e Parauapaebas. PUBLICADO NO DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.

DECRETO Nº 5.334, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.244.532,24 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.