Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53332002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.333, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.	↓ PDF
Nº 53322002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.332, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.020.925,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.	↓ PDF
Nº 53312002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.331, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.884.603,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002. * Publicação de retificação no DOE Nº 29.781, de 16/09/2002, por alteração na redação do art. 2º do referido artigo.	↓ PDF
Nº 53302002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.330, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 392.301,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.	↓ PDF
Nº 53292002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.329, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.134.424,07 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002	↓ PDF
Nº 53282002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.328, DE 24 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.228.000,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.	↓ PDF
Nº 53272002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.327, DE 24 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 450.622,72 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.	↓ PDF
Nº 53262002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Especial no valor de R$319.032.418,00 em favor do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará - FUNPREV. DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.	↓ PDF
Nº 53252002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.325, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.088.920,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.	↓ PDF
Nº 53242002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.324, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.358.552,03 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.	↓ PDF