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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 53582002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.358, DE 03 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.383.703,00 em favor da Secretaria Executiva de Transporte. DOE Nº 29.770, de 30/08/2002.
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Nº 53572002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.357, DE 03 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 353.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.747, de 26/07/2002.
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Nº 53552002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.355, DE 2 DE JULHO DE 2002. Reserva área de terras situada na margem esquerda do Ramal Cabeceira Grande, Município de Barcarena, para a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE E MASSARAPÓ. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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Nº 53542002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.354, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.798.610,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002.
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Nº 53532002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.353, DE 02 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.722.484,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.
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Nº 53522002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.352, DE 02 DE JULHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 590.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002
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Nº 53512002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.351, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº29.730, DE 03 DE JULHO DE 2002.
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Nº 53502002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.350, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.688.246,15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.752, de 02/08/2002.
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Nº 53492002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.349, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.226.226,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53482002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.348, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.764.953,33 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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