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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 53472002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.347, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 202.427,00 em favor do Fundo estadual de assistência social. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53462002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.346, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.972.382,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53442002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.344, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 234.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53432002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.343, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 594.606,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002.
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Nº 53422002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.342, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.314.410,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.737, DE 12/07/2002.
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Nº 53412002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.341, DE 27 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 490.220,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53402002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.340, DE 26 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.855.771,99 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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Nº 53392002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.339, DE 26 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.711.020,70 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53382002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.338, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interrestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.728, DE 28/06/02
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Nº 53372002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº5.337, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.
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