Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.313, DE 12 DE JUNHO DE 2002 Homologa a Resolução nº 11, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GUIMARÃES NASSER ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 104.305/2000. DOE Nº 29.742, DE 19/07/2002.

DECRETO Nº 5.312, DE 12 DE JUNHO DE 2002. Homologa a Resolução nº 10, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FÁBRICA CORDEIRO LTDA. - ME, conforme o Processo SEPLAN nº 73.504/2000. DOE Nº 29.742, DE 19/07/2002.

DECRETO N° 5.311, DE 12 DE JUNHO DE 2002. Reserva áreas de terras situada no Município de Moju para a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RAMAL ARAUAI. DOE Nº 29.717, de 13/06/2002.

DECRETO Nº 5.309, DE 14 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.272.231,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.735, de 10/07/2002.

DECRETO Nº 5.308, DE 12 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$64.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.725, de 25/06/2002.

DECRETO Nº 5.307, DE 12 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.446,48 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.

DECRETO Nº 5.305, DE 06 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 222.300,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.720, DE 18/06/2002.

DECRETO Nº 5.304, DE 06 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 44.892.421,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.735, de 10/07/2002.

DECRETO Nº 5.302, DE 04 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 579.084,00 em favor da Companhia Paraense de Turismo. DOE Nº 29.716, DE 12/06/2002.

DECRETO Nº 5.300, DE 31 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.247.973,28 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. DOE Nº 29.716, DE 12/06/2002.