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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 53362002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.336, DE 25 DE JUNHO DE 2002 DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.
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Nº 53352002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.335, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área necessária à construção e ampliação da rodovia estadual que interliga os Municípios de Canaã dos Carajás e Parauapaebas. PUBLICADO NO DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.
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Nº 53342002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.334, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.244.532,24 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53332002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.333, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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Nº 53322002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.332, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.020.925,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53312002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.331, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.884.603,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002. * Publicação de retificação no DOE Nº 29.781, de 16/09/2002, por alteração na redação do art. 2º do referido artigo.
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Nº 53302002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.330, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 392.301,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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Nº 53292002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.329, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.134.424,07 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.736, DE 11/07/2002
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Nº 53282002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.328, DE 24 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.228.000,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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Nº 53272002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.327, DE 24 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 450.622,72 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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