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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 53262002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Especial no valor de R$319.032.418,00 em favor do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará - FUNPREV. DOE Nº29.726, DE 26/06/2002.
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Nº 53252002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.325, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.088.920,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.
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Nº 53242002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.324, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.358.552,03 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.
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Nº 53232002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.323, DE 18 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.059.292,87 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.
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Nº 53222002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.322, DE 18 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 637.122,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.
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Nº 53212002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.321, DE 18 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 649.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53202002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.320, DE 18 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 476.000,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. DOE Nº 29.732, de 05/07/2002.
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Nº 53192002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.319, DE 18 DE JUNHO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.191.199,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.731, DE 04/07/2002.
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Nº 53182002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.318, DE 18 DE JUNHO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 254.211,58 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.
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Nº 53172002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.317, DE 14 DE JUNHO DE 2002. Reserva área de terras situada na margem esquerda do Igarapé Cabresto, Município de Barcarena, para a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CRUZ. DOE Nº29.720, DE18/06/2002.
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