Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 52892002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.289, DE 22 DE MAIO DE 2002 Regulamenta a Lei nº 6.439 de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos estaduais. DOE Nº29.704, D E 24 DE MAIO DE 2002.	↓ PDF
Nº 52882002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.288, DE 22 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.711, DE 05/06/2002.	↓ PDF
Nº 52872002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.287, DE 22 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 19.180,19 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.710, DE 04/06/2002.	↓ PDF
Nº 52862002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.286, DE 22 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 742.210,13 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.708, DE 31/05/2002.	↓ PDF
Nº 52852002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.285, DE 20 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 455.562,84 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.708, DE 31/05/2002.	↓ PDF
Nº 52842002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.284, DE 20 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.713.975,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.712, DE 06/06/2002.	↓ PDF
Nº 52832002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.283, DE 20 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 675.192,84 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.708, DE 31/05/2002.	↓ PDF
Nº 52822002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.282, DE 16 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.102.440,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.708, DE 31/05/2002.	↓ PDF
Nº 52812002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.281, DE 16 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.706, DE 28/05/2002.	↓ PDF
Nº 52802002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.280, DE 14 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 29.708, DE 31/05/2002.	↓ PDF