Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 52792002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.279, DE 14 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 507.528,55 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.706, DE 28/05/2002.	↓ PDF
Nº 52782002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº5.278, DE 10 DE MAIO DE 2002. Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e Melhoria da Infra-Estrutura Regional do Estado do Pará - Pará Urbe, e dá outras providências. DOE Nº29.696, DE 14 DE MAIO DE 2002.	↓ PDF
Nº 52772002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.277, DE 08 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002	↓ PDF
Nº 52762002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.276, DE 08 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.757.986,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002	↓ PDF
Nº 52752002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.275, DE 07 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.956.325,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.706, DE 28/05/2002.	↓ PDF
Nº 52742002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.274, DE 07 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 987.706,03 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.706, DE 28/05/2002	↓ PDF
Nº 52732002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.273, DE 3 DE MAIO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado na localidade denominada Alto Trombetas, Município e Comarca de Oriximiná, necessário ao reconhecimento de domínio em favor da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Mãe Domingas. DOE Nº29.690, DE 06/05/2002	↓ PDF
Nº 52722002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.272, DE 02 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.089.175,27 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002.	↓ PDF
Nº 52712002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.271, DE 02 DE MAIO DE 2002 Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre do exercício de 2002. DOE Nº 29.715, de 11/06/2002.	↓ PDF
Nº 52702002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.270, DE 30 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 17.200,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002	↓ PDF